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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 31534 Data Emissão: 04-02-2021
Ementa: Paciente legalmente homem e com nome social masculino, mas que ainda possui aparelho reprodutor feminino. Termo deve conter as questões relacionadas ao sexo biológico do paciente, mesmo que ele seja legalmente do gênero diverso.

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Consulta nº 31.534/20

Assunto: Paciente legalmente homem, mas que ainda possui aparelho reprodutor feminino, se recusar a preencher os termos para paciente do sexo feminino, se necessário.

Relatora: Dra. Carla Dortas Schonhofen - OAB/SP 180.919 - Advogada do Departamento Jurídico. Parecer subscrito pela Conselheira Maria Alice Saccani Scardoelli, Diretora Secretária.

Ementa: Paciente legalmente homem e com nome social masculino, mas que ainda possui aparelho reprodutor feminino. Termo deve conter as questões relacionadas ao sexo biológico do paciente, mesmo que ele seja legalmente do gênero diverso.

Trata-se, em apertada síntese, de Consulta formulada pela consulente, Dra. M.C.C.L.L., na qual solicita parecer do CREMESP acerca de paciente do sexo biológico feminino, em processo de transição para masculino, mas que ainda apresenta aparelho reprodutor feminino, e se recusa a preencher os termos para paciente do sexo feminino, se necessário.

PARECER

A Resolução CREMESP nº 208/09, em seu artigo 2º, assegura a população, durante atendimento, o direito de usar seu nome social, consoante os termos abaixo transcritos:

Artigo 2 º - Deve ser assegurado a essa população, durante o atendimento médico, o direito de usar o nome social, podendo o(a) paciente indicar o nome pelo qual prefere ser chamado(a), independente do nome que consta no seu registro civil ou nos prontuários do serviço de saúde.

No caso em tela, um paciente que é biologicamente do sexo feminino, mas se encontra em transformação para o sexo masculino, recusa-se a preecher termos para o feminino.

Não se trata na hipótese de recusa de atendimento pelo nome social do paciente ou mesmo pelo gênero que ele se considera, mas caso o médico que esteja atendendo o paciente considere necessário o conhecimento de informações físicas ou biológicas do sexo biológico do paciente, serão estes dados que deverão ser considerados.

Ou seja, o médico precisa analisar se o paciente em tratamento de transição de gênero precisa ou não fornecer informações do seu sexo biológico e nesta hipótese, mesmo que o paciente não queira, precisaria fornecer tais informações.
 

CONCLUSÃO

Pelo exposto, este Departamento Jurídico entende que somente o médico possui condições de avaliar qual termo e quais as consequências do seu paciente fornecer determinados tipos de informações, cabendo a ele decidir qual tipo de termo o paciente deve assinar.

Ainda, na hipótese de recusa do paciente em assinar o termo, o médico, caso não se trate de atendimento de urgência e emergência, poderá deixar de atender o paciente, encaminhando-o a outro profissional ou simplesmente informar ao paciente que não poderá prescrever medicamento ou tratamento que dependa de informações relacionadas ao seu sexo biológico, caso estas sejam de suma importância, registrando sempre todo o ocorrido no prontuário médico do paciente.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Dra. Carla Dortas Schonhofen - OAB/SP 180.919
Departamento Jurídico - CREMESP


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 29.01.2021
HOMOLOGADO NA 4.997ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 04.02.2021

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