Causa invisível e interminável

O direito à terra em que vivem ainda não é realidade para a maioria das comunidades remanescentes de quilombos

Os quilombos representaram a mais importante organização de resistência ao regime escravagista vigente no Brasil Império até 1888. O título de posse das terras ocupadas pelos descendentes de quilombolas e a sua preservação como patrimônio cultural são causas praticamente invisíveis, que enfrentam conflitos e dificuldades para a garantia dos direitos dessa população.

O Brasil tem cerca de duas mil comunidades quilombolas. Desde 1988, a expressão da consciência negra, representada pelos quilombos, tem em seu favor o previsto no artigo 68 da Constituição: Aos remanescentes de comunidades de quilombo que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. “Além disso, os artigos 215 e 216 estabeleceram diretrizes objetivando a proteção do patrimônio cultural dessas comunidades”, aponta Maria Ignez Maricondi, responsável pela assistência aos quilombos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Justiça. Mas as querelas jurídicas pela posse de terra, os conflitos fundiários e a marginalidade social ainda fazem parte da realidade de muitas comunidades, sejam as localizadas em regiões urbanas periféricas, áreas rurais ou em reservas naturais. Muitos processos arrastam-se por anos a fio.

Comunidade do Quilombo do Camburi, município de Ubatuba.

Para Maria Ignez, o reconhecimento do direito dos descendentes à propriedade das terras em que vivem tem, como consequência lógica, o acesso a políticas públicas básicas, como educação, saúde e concessão de crédito. O Itesp é responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado e pelo reconhecimento das comunidades de quilombos. O órgão identifica e presta assistência a mais de 10 mil famílias em ações de regularização de áreas, cursos de capacitação e na mediação de conflitos fundiários. Das 51 áreas apontadas como remanescentes de quilombos no Estado de São Paulo, 27 foram reconhecidas até o momento. E, para estas, foram expedidos apenas seis títulos de propriedade, todos relacionados a terras devolutas – que não pertencem a domínio do particular.

O livro Saúde nos Quilombos, que aponta alta incidência de desnutrição e anemia entre habitantes dessas comunidades

As condições econômicas da comunidade interferem na saúde dos quilombos, destaca a médica sanitarista Anna Volochko, pesquisadora do Instituto de Saúde do Governo do Estado e uma das organizadoras do livro Saúde nos Quilombos. “Faz diferença para as condições de vida de uma população pertencer a uma região rica ou pobre”, escreveu Anna.

A obra expõe a situação das comunidades do Estado de São Paulo e os problemas por elas enfrentados, como a falta de saneamento básico, a necessidade de transportes coletivos para que agentes comunitários de saúde consigam chegar a determinadas áreas etc. De acordo com a publicação, é alta a taxa de crianças expostas ao parasita causador de toxocaríase e há grande incidência de desnutrição e anemia.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado pelas Nações Unidas para avaliar as condições de vida regionalmente, é baixo nas áreas habitadas por remanescentes de quilombos. “Todos os municípios em que se localizam os quilombos, com exceção de Itatiba, têm IDH menor que o do Estado”, comenta Anna. “Não há, em nível estadual, um diagnóstico de saúde específico da população quilombola. Na maioria dos municípios, essas comunidades compartilham dos serviços do Programa de Saúde da Família com bairros vizinhos, e suas informações epidemiológicas não estão separadas nos bancos das informações de saúde.”

Maria Ignez explica que as ações de reconhecimento étnico e territorial das comunidades são desenvolvidas por uma equipe do Itesp, ligada à área da antropologia. “Esses profissionais são responsáveis pela elaboração do Relatório Técnico Científico (RTC), instrumento de reconhecimento das comunidades por parte do Governo do Estado”, completa ela. Só essa etapa do processo pode durar oito meses, dependendo das peculiaridades de cada caso. “Cada comunidade tem de criar uma associação e registrá-la, para que possamos reconhecer, pois o título não é individual. Quando a terra é devoluta, o Estado emite o título de propriedade à associação, cumprindo a legislação. Essa é a melhor situação encontrada”, analisa. Segundo Maria Ignez, outro caso que ilustra o quão demorado pode ser o processo é a retirada de ocupantes não quilombolas de algumas áreas reconhecidas. “Essa situação requer atenção especial para garantir os direitos desse grupo”. Além disso, é impedimento ao título de posse da terra integrar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral – estações ecológicas, parques naturais, reservas biológicas e refúgios de vida silvestre –, embora uma parte dos remanescentes de quilombos vivam em áreas desse tipo. Nesses casos, são necessárias gestões junto à Secretaria do Meio Ambiente”, informa.

Comunidade do Quilombo do Galvão, no município de Eldorado

Apesar da morosidade, ela vê avanços na consolidação dos direitos dessa minoria no Estado de São Paulo. “Reconhecer e titular todas as áreas quilombolas do Estado de São Paulo, mais que um sonho, é uma obrigação”, comenta Maria Ignez. Entretanto, os problemas enfrentados por essas comunidades não ocupam os noticiários. “Quando comento que trabalho com comunidades de quilombos, ainda há espanto e desconhecimento por parte de várias pessoas. Mas a organização e a luta desses grupos começam a mudar a situação. Agir em prol dessa causa traz enorme gratificação para quem o faz”, finaliza.

(Colaborou Lígia Neiva)

Museu Afro Brasil
Memória e dignidade

As iniciativas institucionais são fundamentais para o resgate da cidadania e da dignidade dos afro-descendentes brasileiros, que até hoje enfrentam situações de preconceito. Uma importante ação nesse sentido foi a criação, em 2004, do Museu Afro Brasil, no Pavilhão Manoel da Nóbrega do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. O acervo é composto por esculturas, pinturas, fotografias, documentos, livros, vídeos, instalações, artesanato e adornos. Peças artísticas, religiosas, de rituais festivos e instrumentos de tortura expõem aspectos importantes da mestiçagem brasileira. O museu foi idealizado por Emanoel Araújo, professor de arte, ex-diretor da Pinacoteca do Estado e ex-secretário municipal de Cultura de São Paulo.

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Outras imagens

Vale do Ribeira: área habitada por remanescentes de quilombos


Vista aérea da comunidade do Quilombo de Cangume

Vista da entrada da comunidade do Quilombo de Galvão

Moradia da comunidade do Quilombo de Galvão