Aids: novos e  velhos desafios

Maria Clara Gianna*

Estratégias comportamentais e tecnologias biomédicas de prevenção começam a se mostrar efetivas e disponíveis para a população

Há três décadas, a Aids era uma sentença de morte. Hoje, é considerada uma doença crônica. Os progressos da ciência nos campos do diagnóstico e tratamento da doença, aliados a políticas públicas no País, vêm possibilitando melhor qualidade de vida às pessoas que vivem com HIV.

Os dados estatísticos confirmam uma melhoria no diagnóstico e tratamento precoces, melhor adesão e retenção das pessoas vivendo com HIV em nosso Estado. Atualmente, a morte por Aids ocorre devido ao diagnóstico tardio ou falência terapêutica. As pessoas vivendo com HIV, com seguimento adequado em serviços especializados, podem ter qualidade de vida por tempo indeterminado.

No mundo e no Brasil, a tuberculose é a principal causa de morte entre pacientes com Aids. Dos casos diagnosticados, cerca de 10% são de pacientes também infectados pelo HIV. Todas as pessoas com tuberculose devem ter acesso a esse diagnóstico.

O desafio atual reside, sem dúvida, no campo da promoção dos direitos humanos e prevenção a novas infecções junto a jovens HSH (homens que fazem sexo com homens). Não é mais possível contar com insumos isolados. É preciso uma estratégia ampliada, capaz de dar conta em especial de populações mais vulneráveis.

Desde o início da epidemia de Aids, a promoção do uso do preservativo tem sido a principal estratégia empregada para a prevenção da infecção pelo HIV no Brasil. Esse cenário vem se modificando ao longo do tempo à medida que outras estratégias comportamentais e tecnologias biomédicas de prevenção começam a se mostrar efetivas e disponíveis para a população.

Prevenção Combinada

Entende-se por Prevenção Combinada um conjunto de medidas e estratégias que ajudam as pessoas a evitar a infecção pelo HIV: testagem, camisinha, Profilaxia pré-exposição (PrEP), Profilaxia pós-exposição (PEP), tratamento como prevenção e práticas de menor risco.

A Prevenção Combinada deve ser vista sob três aspectos: como uma combinação de diversas estratégias comportamentais e/ou biomédicas em diferentes momentos da vida de uma pessoa; a partir da sua realidade e dentro das suas possibilidades, num processo de aconselhamento dialogado e não prescritivo, orientado pelo respeito aos direitos humanos e à autonomia das pessoas; e por políticas públicas que garantam acolhimento, informação e acesso aos serviços de saúde e aos insumos de prevenção, principalmente para as pessoas mais vulneráveis. Combinar as diferentes estratégias aumenta a chance de êxito técnico da prevenção, mas também é fundamental que essas façam sentido para quem vai utilizá-las no dia a dia para, assim, aumentar o seu sucesso na prática.

Diante desse contexto, estamos investindo em três grandes frentes – campanhas publicitárias voltadas ao diagnóstico precoce, atividades de incentivo a testagem e prevenção combinada.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomenda que os médicos ofereçam aos pacientes, em consulta médica – considerando a conveniência e a oportunidade –, a solicitação de testes sorológicos para o HIV, sífilis, hepatites B e C, bem como a orientação sobre a prevenção dessas infecções. Essa iniciativa, publicada em 15 de março do ano passado, por meio da “Recomendação nº 2/2016”, pode ajudar a ampliar o diagnóstico da infecção pelo HIV em nosso meio.

A ampliação do acesso ao teste depende da implantação de diferentes estratégias que, ao final, são complementares, como oferta na rotina de atendimento ambulatorial independentemente da especialidade, nas unidades de atendimento de Urgência e Emergência, nos Centros de Testagem e Aconselhamento, em campanhas e mobilizações de testagem em datas estratégicas, e ações de testagem focadas em grupos de pessoas mais vulneráveis, realizadas por profissionais de saúde e por agentes da sociedade civil organizada (por meio de ONGs). Para a realização do diagnóstico do HIV dispomos do método sorológico e do teste rápido, que são complementares.

Cidadania e direitos humanos

Para além da tecnologia, percebemos a necessidade de continuar investindo no combate ao preconceito e à discriminação em relação às pessoas vivendo com HIV e populações mais vulneráveis (HSH, travestis e transexuais, profissionais do sexo).

Pesquisa realizada pelo CRT DST/Aids-SP, em parceira com a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, em 2011, na cidade de São Paulo, aponta que gays, HSH e transgêneros (travestis e transexuais) ainda sofrem sérios preconceitos e discriminação. Entre 1.217 participantes, 33,5% declararam ter sofrido abuso, 15,1% sofreram agressões físicas e 62,3% ofensa verbal. As agressões ocorreram na escola, em casa, no trabalho e por policiais em espaços públicos.

É importante ressaltar que até o surgimento da Aids, o acesso de transgêneros aos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo era praticamente nulo, circunscrito a situações de urgência ou de emergência. Para melhor atender essa população foi criado, em 2009, o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do CRT DST/Aids-SP. O serviço é considerado uma referência para o País em termos de assistência e direitos humanos. Pesquisas têm sido realizadas, em parceria com universidades, para identificar as barreiras de acesso dessa população aos serviços de saúde.

Meta 90-90-90

A ambiciosa meta 90-90-90, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), aponta a necessidade de avançarmos nas estratégias de prevenção, acesso ao diagnóstico e tratamento. Espera-se, com essa meta, que, até 2020, 90% de todas as pessoas com HIV saberão que têm o vírus, 90% de todas as pessoas com infecção pelo HIV diagnosticadas receberão terapia antirretroviral, ininterruptamente, e 90% de todas as pessoas recebendo terapia antirretroviral terão supressão viral. Com isso, poderíamos vislumbrar, em 2030, o fim da epidemia de Aids no mundo.

Para que isso seja possível, nas próximas décadas, é indispensável continuar investindo na melhoria da qualidade dos serviços e na capacitação dos profissionais de saúde. E, sobretudo, criar mecanismos para reduzir o preconceito e a discriminação em relação às pessoas vivendo com HIV/Aids e populações mais vulneráveis, para que essas tenham pleno direito à saúde e ao exercício de sua cidadania.

“Crescimento da infecção entre jovens gays é preocupante”

                                                                                                                           onceanwitkin/iStockphoto

Dados do Programa para Aids das Nações Unidas (Unaids), de 2016, indicam que 36,7 milhões de pessoas vivem com HIV no mundo; e 2,1 milhões referem-se a novas infecções no ano de 2015 . Foram registrados 1,1 milhão de mortes por Aids em 2015, incluindo 40 mil crianças.

No Brasil, foram notificados 842.710 casos de Aids (de 1980 a junho de 2016), e uma média anual de 41,1 mil casos novos, nos últimos cinco anos. A taxa de detecção no País tem apresentado estabilização nos últimos 10 anos, com uma média de 20,7 casos/100 mil hab/ano; essa tendência não é homogênea entre as regiões.

No Estado de São Paulo, foram notificados 251.133 casos de Aids (1980-06/2016). Observa-se um declínio na taxa de detecção de Aids entre os anos de 2006 e 2015 nos Estados: São Paulo (46,0%), Rio de Janeiro (22,6%), Santa Catarina (16,9%), Distrito Federal (13,1%), Minas Gerais (11,9%), Rio Grande do Sul (11,2%) e Espírito Santo (0,5%). Vale destacar os Estados do Pará e do Maranhão, que apresentaram um incremento de 91,5% e 82,9%, respectivamente.

É importante ressaltar que, desde 2014, por determinação do Ministério da Saúde, todos os profissionais de saúde dos serviços públicos e privados devem notificar não só os casos de Aids, mas, também, os casos de infecção por HIV, a partir da confirmação do diagnóstico.

Diferentemente dos casos de Aids, a taxa de detecção (TD) de indivíduos HIV positivos vem crescendo progressivamente desde o início de 2000 até 2015. Preocupa, particularmente, o crescimento da infecção entre jovens gays. Verificou-se um aumento de 121% desde 2010, passando de 1.686 casos para 3.728 em 2015 (Boletim SES-SP, 2016).

No Estado de São Paulo, 126.349 pessoas estão em tratamento antirretroviral e, no Brasil, 490 mil. A oferta da Terapia Antirretroviral (TARV) é recomendada a todas as pessoas diagnosticadas com HIV que estejam inseridas em um serviço de saúde, independente do resultado da contagem de subpopulações linfocitárias CD4+. A redução da carga viral diminui a transmissibilidade do vírus HIV, a morbidade e a mortalidade da doença. A supressão viral está intrinsecamente relacionada à adesão à TARV. Podemos comemorar a queda da mortalidade por Aids no Estado. A taxa em 2015 foi de 6 por 100 mil habitantes, 23,5% a menos do que em 2006 e 73,8% inferior à registrada em 1995, pico da mortalidade.

Ainda não eliminamos a transmissão vertical do HIV em nosso Estado, mas verificamos uma importante redução do número de casos de Aids em crianças menores de 13 anos de idade ao longo do período. Quando comparado os anos 2005 e 2014, a redução foi de 79%, passando de 194 para 41 casos, respectivamente. A infecção por HIV transmitida de modo vertical (da mãe para o filho, seja intraútero, no momento do parto ou pelo aleitamento materno/cruzado) é um agravo 98% prevenível, desde que o diagnóstico seja realizado precocemente, para a adequada abordagem profilática e terapêutica. Essa prevenção precisa ser considerada não só no momento da gestação, mas, fundamentalmente, antes desse período reprodutivo, com ações informativas e diagnósticas com consequente tratamento e acompanhamento quando necessário. Cada criança infectada por transmissão vertical pode representar uma falha na identificação da gestante infectada ou na aplicação das medidas profiláticas para diminuir a transmissão. (M.C.G)

*Coordenadora do Programa Estadual DST/Aids/SP